Trusts na Suíça
A Suíça não dispõe de legislação interna sobre trusts, mas reconhece e administra trusts constituídos ao abrigo de leis estrangeiras com um nível de competência e rigor regulamentar entre os mais elevados do mundo. Descubra o enquadramento jurídico, o processo prático e as obrigações associadas.
Desde a ratificação da Convenção de Haia de 1 de julho de 1985 sobre a Lei Aplicável aos Trusts e sobre o seu Reconhecimento, que entrou em vigor na Suíça a 1 de julho de 2007, os trusts constituídos ao abrigo da lei de uma jurisdição estrangeira (Jersey, Guernsey, Bahamas, Nova Zelândia ou direito inglês, por exemplo) são plenamente reconhecidos na Suíça. Este reconhecimento permite a um trustee sediado na Suíça administrar trusts beneficiando da infraestrutura financeira, jurídica e bancária da Suíça.
Desde 1 de janeiro de 2020, a Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA) sujeita os trustees profissionais a um regime de licenciamento e supervisão pela FINMA. Este enquadramento regulamentar reforça a credibilidade e a segurança dos trusts administrados a partir da Suíça, impondo simultaneamente requisitos rigorosos em matéria de governança, conformidade e combate ao branqueamento de capitais.
Reconhecimento de Trusts Estrangeiros
A Suíça reconhece os trusts constituídos ao abrigo de leis estrangeiras através da Convenção de Haia. Enquadramento jurídico e implicações práticas.
Saber maisTrustee Licenciado pela FINMA
Desde 1 de janeiro de 2020, os trustees profissionais na Suíça devem obter uma licença FINMA ao abrigo da Lei sobre as Instituições Financeiras (FinIA).
Saber maisComo Funciona o Processo
Etapas fundamentais para a constituição e administração de um trust na Suíça, desde a análise inicial até à implementação operacional.
Saber maisDocumentos Necessários
Lista completa dos documentos necessários para a constituição de um trust, identificação das partes e conformidade regulamentar.
Saber maisPrazos
Cronograma típico para as várias fases: estruturação, abertura de conta bancária, transferência de ativos e administração contínua.
Saber maisRelatórios CRS / FATCA
Obrigações de reporte dos trustees suíços relativas à troca automática de informações e conformidade fiscal internacional.
Saber maisTrustee vs Protector
Papéis distintos, poderes respetivos e interação entre o trustee e o protector na governança do trust.
Saber maisTrustee Individual vs Institucional
Vantagens e desvantagens de cada modelo: pessoa singular ou trust company profissional.
Saber maisPorquê a Suíça
Estabilidade política, segurança jurídica, competência financeira e enquadramento regulamentar: os pontos fortes da Suíça como jurisdição de trustee.
Saber maisPrecisa de um trustee licenciado na Suíça?
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