Protector e Poderes Reservados

O papel do protector num trust

O protector é uma figura de governança que emergiu na prática internacional dos trusts para responder a uma necessidade fundamental: permitir ao settlor confiar um mecanismo de supervisão e controlo a uma pessoa de confiança, sem exercer diretamente poder sobre o trust. O protector atua como salvaguarda, assegurando que o trustee administra o trust em conformidade com as intenções do settlor e no interesse dos beneficiários.

A nomeação de um protector é particularmente relevante em trusts irrevogáveis, onde o settlor renuncia permanentemente aos ativos. O protector proporciona uma camada adicional de segurança e controlo sem comprometer o carácter irrevogável do trust.

Poderes típicos do protector

Os poderes do protector são definidos no deed of trust e podem variar consideravelmente de uma estrutura para outra. Entre os poderes mais comuns:

• Destituição e substituição do trustee: Poder de destituir o trustee em exercício e nomear um novo, sem necessidade de recorrer aos tribunais.
• Direito de veto: Poder de bloquear certas decisões do trustee, tais como distribuições acima de um montante especificado, investimentos em determinadas classes de ativos ou alterações à política de investimento.
• Alteração da classe de beneficiários: Poder de incluir ou excluir beneficiários da classe definida no deed of trust.
• Alteração da lei aplicável: Poder de alterar a lei aplicável (proper law) do trust ou a jurisdição da sua administração (forum).
• Consentimento para distribuições: Direito de aprovar ou recusar distribuições de capital propostas pelo trustee.
• Nomeação de sucessor: Poder de designar o seu próprio sucessor como protector.

Poderes reservados do settlor

Independentemente da nomeação de um protector, o settlor pode reservar certos poderes no deed of trust. Estes poderes reservados permitem ao settlor manter uma influência limitada sobre o trust sem comprometer a sua validade ou carácter irrevogável, nos termos da lei aplicável.

Os poderes mais frequentemente reservados pelo settlor incluem:

• Veto de investimento: O settlor pode exigir que certas decisões de investimento recebam a sua aprovação prévia.
• Poder de destituir o trustee: O settlor pode reservar o direito de destituir o trustee e nomear um substituto (sem poder nomear-se a si próprio).
• Direito a receber informação: O settlor pode reservar o direito de ser informado sobre a composição do património do trust e as distribuições efetuadas.
• Alteração da carta de desejos: O settlor pode atualizar a sua carta de desejos a qualquer momento, adaptando assim as suas orientações ao trustee.

Equilíbrio entre controlo e validade

A definição dos poderes do protector e dos poderes reservados do settlor requer um cuidado particular. Um excesso de poderes reservados ao settlor pode, em certas jurisdições, levar as autoridades fiscais ou os tribunais a considerar que o settlor não renunciou efetivamente ao controlo dos ativos, comprometendo assim os benefícios do trust. Da mesma forma, um protector com poderes excessivamente amplos pode ser reclassificado como co-trustee, com as obrigações fiduciárias que tal implica.

A nossa equipa acompanha-o na definição de um equilíbrio ótimo entre os poderes do trustee, do protector e do settlor, tendo em conta a lei aplicável do trust, as considerações fiscais nas jurisdições relevantes e os objetivos específicos do settlor. Baseamo-nos na nossa experiência e conhecimento das práticas aceites pelos tribunais e autoridades fiscais para conceber mecanismos de governança robustos e juridicamente sólidos.