Conformidade e Relatórios

Um enquadramento regulamentar exigente

A administração de trusts na Suíça opera num dos enquadramentos regulamentares mais rigorosos do mundo. Enquanto trustee profissional licenciado pela FINMA (Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro suíço) e supervisionado pela SO-FIT (o organismo de supervisão dos trustees), a Swiss Trustee está sujeita a obrigações rigorosas em matéria de conformidade, combate ao branqueamento de capitais e troca automática de informações fiscais.

Este rigor regulamentar, longe de ser um obstáculo, constitui uma vantagem significativa para os nossos clientes. Garante que os trusts administrados a partir da Suíça cumprem os mais elevados padrões internacionais, minimizando os riscos regulamentares e reputacionais.

Troca Automática de Informações (CRS)

O Common Reporting Standard (CRS), desenvolvido pela OCDE, exige que as instituições financeiras suíças e os trustees recolham e transmitam anualmente à Administração Fiscal Federal (AFC) informações financeiras relativas a pessoas fiscalmente residentes em estados parceiros. Estas informações são depois trocadas automaticamente com as autoridades fiscais dos países em causa.

Para um trust, as informações reportadas incluem a identidade do settlor, beneficiários (efetivos e potenciais em certos casos), protectors e qualquer outra pessoa que exerça controlo sobre o trust, bem como saldos de contas, rendimentos e produto de vendas. A nossa equipa assegura a recolha, verificação e transmissão destas informações dentro dos prazos regulamentares.

FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act)

A legislação americana FATCA impõe obrigações de reporte específicas aos trusts com ligações americanas — sejam beneficiários US persons, ativos americanos ou contribuições provenientes dos Estados Unidos. Ao abrigo do acordo intergovernamental entre a Suíça e os Estados Unidos, o trustee suíço deve identificar US persons entre as partes do trust e reportar as informações exigidas à AFC, que as transmite ao IRS.

A gestão das obrigações FATCA requer uma competência especializada, particularmente na determinação da classificação do trust (grantor trust vs non-grantor trust) e dos formulários aplicáveis (W-8BEN-E, Formulário 3520, etc.). A nossa equipa domina estas especificidades e trabalha em coordenação com especialistas fiscais americanos para garantir total conformidade.

Combate ao Branqueamento de Capitais (AMLA/KYC)

Enquanto intermediário financeiro na aceção da Lei sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais (AMLA), a Swiss Trustee aplica procedimentos rigorosos de Know Your Customer (KYC) e monitorização contínua:

• Identificação e verificação: Verificação da identidade do settlor, beneficiários, protectors e beneficiários efetivos por meio de documentos oficiais.
• Perfil de risco: Avaliação do perfil de risco de cada relação de negócios e aplicação de medidas de diligência proporcionadas.
• Monitorização de transações: Monitorização contínua das operações do trust para detetar qualquer atividade atípica ou suspeita.
• Comunicação: Obrigação de comunicar ao MROS (Gabinete de Comunicação em Matéria de Branqueamento de Capitais) qualquer transação ou relação suspeita que apresente indícios de branqueamento de capitais.
• Conservação de documentos: Arquivo de todos os documentos e dados relativos às verificações efetuadas por um período mínimo de 10 anos.

Reporte FINMA e auditorias

A Swiss Trustee está sujeita a obrigações de reporte regulares perante a SO-FIT e a FINMA. As nossas atividades são auditadas anualmente por um organismo de auditoria aprovado, que verifica o cumprimento das disposições legais e regulamentares, a adequação dos nossos procedimentos internos e a qualidade da nossa governança. Esta supervisão contínua proporciona aos nossos clientes a garantia de que o seu trust é administrado segundo os mais elevados padrões.